Bem-vindo(a) ao nosso sistema! Antes de prosseguir, é importante que você leia atentamente os Termos de Uso e Condições Gerais que regem a utilização do software e dos serviços oferecidos. Quando clicou em "Aceitar", você concordou com os termos aqui estabelecidos.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez: 16/12/2024.

Termos e Políticas
de Privacidade

1. Introdução


O presente documento estabelece os Termos de Uso do software disponibilizado pela LUNNAR TEAM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.498.885/0001-03.


O objetivo é regulamentar o uso do software e dos serviços relacionados, incluindo licenciamento, suporte técnico, atualizações e outras funcionalidades descritas na Proposta Comercial correspondente.

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2. Direitos e Deveres

2.1. Direitos da CONTRATANTE

  • Acesso ao software e aos serviços conforme o plano contratado.
  • Receber suporte técnico durante o período de vigência do contrato, conforme especificado.
  • Garantia de atualizações e correções de erros.

2.2. Deveres da CONTRATANTE

  • Utilizar o software apenas para fins lícitos.
  • Manter os pagamentos em dia para garantir o acesso ao software e aos serviços.
  • Permanecer cliente por no mínimo 12 meses a partir do aceite dos termos, sendo vedado o cancelamento antecipado.
  • Caso a CONTRATANTE opte pela rescisão antes do término deste período ou em caso de inadimplência, a CONTRATANTE permanecerá obrigada a pagar todas as parcelas restantes até o final do contrato.
  • Fornecer informações precisas e colaborar com a CONTRATADA quando solicitado.

2.3. Direitos da CONTRATADA

  • Cobrar pelos serviços prestados conforme descrito na Proposta Comercial.
  • Suspender ou cancelar o acesso ao software em caso de inadimplência superior a 30 dias.
  • Exigir, mesmo após o cancelamento, o pagamento integral das parcelas previstas até o final do contrato, em caso de descumprimento do prazo mínimo de permanência.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A LUNNAR TEAM LTDA se compromete a:

  • Tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Utilizar os dados pessoais apenas para execução dos serviços contratados.
  • Proteger os dados contra acessos não autorizados, utilizando boas práticas de segurança.


A CONTRATANTE é responsável por:

  • Garantir a base legal para o tratamento de dados pessoais inseridos no sistema.
  • Obter consentimento dos titulares dos dados, quando aplicável.

  • Os valores devidos estão especificados na Proposta Comercial.
  • Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
  • O atraso superior a 30 dias pode acarretar na suspensão do acesso ao software.

4. Condições de Pagamento

5. Rescisão e Cancelamento

  • O contrato tem duração mínima de 12 meses a partir da aceitação dos termos.
  • Em caso de rescisão antecipada pela CONTRATANTE ou inadimplência que resulte no cancelamento do contrato pela CONTRATADA, todos os valores restantes até o final do contrato serão cobrados integralmente.
  • A CONTRATANTE é responsável por encerrar o uso do software e proteger os dados armazenados.

Ao clicar em "Aceitar", você confirmou que:


  • Leu e compreendeu os Termos de Uso e Condições Gerais.
  • Concorda com todos os termos aqui estabelecidos.Autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.
  • Reconhece e aceita a obrigatoriedade de permanência contratual por 12 meses e o pagamento de todas as parcelas previstas até o final do contrato, mesmo em caso de cancelamento antecipado ou inadimplência.

6. Declaração de Aceite

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